PASSATEMPO 20º aniversário

REGULAMENTO E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO PASSATEMPO MINUTO BEST - 20º ANIVERSÁRIO BESTRAVEL

Gecontur - Gestão e Consultoria em Turismo, S.A., com o número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial sob o número 506 529 975, com sede na Rua Embaixador Martins Janeira, 4B - 1º Esq., 1750-404 Lisboa, é a Entidade Promotora do presente passatempo, designado “Passatempo 20º Aniversário Bestravel”, que decorrerá de 10 a 21 de maio 2023.

Gecontur - Gestão e Consultoria em Turismo, S.A., cujo nome comercial é Bestravel – Agência de viagens.

I. Passatempo

O passatempo em apreço insere-se no âmbito da promoção da conta de Instagram @bestravel.viagens, por meio das quais se pretende promover e divulgar o destino Porto Santo, na Ilha da Madeira, o seu produto turístico assim como a partilha de experiências dos seus seguidores nas suas viagens.

Neste passatempo os participantes devem enviar um áudio com duração máxima de 1 minuto onde relatam uma experiência de viagem inesquecível com a Bestravel, para o whatsapp da Bestravel (910 146 422).

O autor do melhor áudio ganha uma viagem a Porto Santo para duas pessoas, sendo o descritivo do mesmo colocado abaixo. Os melhores áudios serão partilhados durante uma semana no “Minuto Best” no Instagram oficial da Bestravel - @bestravel.viagens.

II. Mecânica do Passatempo

a) O passatempo “20º Aniversário Bestravel – Minuto Best” destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental e Ilhas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e devem encontrar-se devidamente identificados como seguidores na conta de Instagram da Bestravel - @bestravel.viagens.

b) Para poderem participar, os participantes terão de possuir uma conta na rede Instagram e:

·        O passatempo acontece através do WhatsApp (910 146 422) da Bestravel e os participantes têm de enviar um ficheiro áudio com uma duração máxima de 1 minuto e partilhar uma experiência de viagem única com a Bestravel.

·        Quando enviarem o áudio via WhatsApp devem identificar o seu nome de utilizador no Instagram (ex: @maria.fonseca)

·        Devem seguir a página de Instagram da Bestravel - @bestravel.viagens

b) O envio dos áudios dos participantes decorre entre as 11:00 horas de dia 10 de maio e as 23:59 horas de 21 de maio 2023

c) Entre 22 e 26 de maio os 10 melhores áudios serão partilhados no destaque “Minuto Bestravel”, onde o participante será identificado para conseguir partilhar na sua página para que os seus seguidores e os seguidores da página Bestravel possam votar.

e) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento;

f) A mecânica de atribuição do prémio será feita através de um júri interno Bestravel, que corresponde a 60% da avaliação e pela votação dos seguidores na página oficial de instagram da bestravel, que corresponde a 40% da avaliação final. Para a seleção da Shortlist de candidatos será 100% responsabilidade de um júri interno Bestravel.

g) O vencedor será divulgado na página oficial de Instagram da Bestravel - @bestravel.viagens e será contactado, por mensagem privada, no WhatsApp (910 146 422), dia 31 de maio 2023.

II. Participantes

a) A participação no presente passatempo está vedada a colaboradores diretos ou indiretos da Bestravel, assim como, qualquer pessoa relacionada com as aludidas empresas; bem como a cônjuges, unidos de facto ou a coabitar em condições análogas ao casamento, familiares diretos das pessoas supracitadas, assim como qualquer pessoa, ou familiar desta, que tenha intervindo na preparação do presente passatempo.

b) O incumprimento das condições estipuladas no presente Regulamento permitirá à Bestravel, mediante juízo discricionário, a todo o tempo, desclassificar o participante. Adicionalmente, possui o direito exclusivo de negar a participação a qualquer indivíduo caso considere que as regras por si estipuladas tenham sido infringidas.

c) Em caso de erro, mal-entendido ou conflito acerca do funcionamento de quaisquer aspetos do presente passatempo, bem como com respeito à atuação dos participantes, a decisão que a Bestravel, vier a tomar será considerada como definitiva.

d) Cada participante poderá participar as vezes que quiserem no presente passatempo, contudo no âmbito do mesmo apenas lhe poderá ser atribuído um único prémio. As segundas participações que venham a ser apresentadas pelos mesmos participantes não podem ser repetitivas e apenas se considerarão como válidas e aceites as participações que se encontrem de acordo com o presente regulamento.

e) Os participantes devem abster-se de submeter áudios que pela sua linguagem utilizada ou outros aspetos possam ser consideradas ofensivas aos bons costumes, regras de boa educação e/ou lesivas de direitos de terceiros, sendo que o não cumprimento de tal obrigação atribui à Bestravel plena legitimidade para não considerar aceites e válidas tais participações.

f) A Bestravel tem plena legitimidade para não considerar aceites e válidas todas as participações que, de alguma forma, possam ser consideradas contrárias à lei, bons costumes e que possam ser lesivas de direitos de terceiros, bem como todas as participações que incluam conteúdos ofensivos e/ou contrários ao objeto do presente passatempo e respetivo regulamento, participações essas que serão automaticamente excluídas.

g) Todos os participantes do presente passatempo serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo, comprometendo-se, nomeadamente, a não facultar áudios que coloquem em causa direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, ou que se encontrem ao abrigo de propriedade intelectual.

h) A autorização para a divulgação das participações apresentadas ao abrigo do presente passatempo, bem como das respetivas fotos e vídeos, é concedida por cada participante, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição à Bestravel.

i) Da autorização concedida para a divulgação dos áudios apresentados no âmbito do presente passatempo, destaca-se a cedência de direitos de autor e direitos conexos, cedências essas que se processaram de forma automática por meio de apresentação da respetiva participação, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição à Bestravel.

j) Todas as participações que contenham áudios que consistam em reprodução, total ou parcial, de áudios já publicados serão automaticamente excluídos do presente passatempo, exclusão essa que será da exclusiva responsabilidade dos respetivos participantes.

l) Todos os participantes concordam expressamente com o presente Regulamento, aceitando e sujeitando-se ao mesmo. Os participantes que não cumprirem com o estipulado no presente Regulamento do Passatempo não terão direito à atribuição do prémio previsto.

IV. Duração

a) O passatempo decorrerá através do WhatsApp (910 146 422) da Bestravel, entre o dia 10 e 21 de maio 2023, de acordo com as condições estipuladas no presente regulamento. Este número de WhatsApp é apenas de utilização exclusiva para o passatempo.

b) Não serão aceites participações submetidas fora dos prazos estabelecidos (10 a 21 de maio 2023) sendo que vigora a data que o áudio é recebido no WhatsApp Bestravel.

c) Entre 22 e 26 de maio 2023 os 10 melhores áudios serão partilhados no destaque “Minuto Bestravel”.

d) O vencedor será divulgado no dia 31 de maio de 2023.

V. Seleção do Vencedor e Publicação

a) Todas as participações que, no decorrer do presente passatempo, cumpram, simultânea e integralmente, todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento serão considerados como finalistas, as quais serão posteriormente analisadas e avaliadas por um Júri constituído para o efeito, o qual selecionará até a um máximo de 10 (dez) melhores áudios, que por sua vez, serão partilhados na página oficial de Instagram - @bestravel.viagens. Sendo que estes áudios ficarão disponíveis para votação por parte dos seguidores da página.

b) A determinação da participação vencedora do presente passatempo será processada por um Júri constituído por representantes Bestravel, a qual terá em consideração os seguintes fatores:

·        A originalidade dos áudios que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo;

·        Integral conformidade da participação para com as regras estabelecidas no presente regulamento.

·        A decisão do Júri será comunicada no dia 31 de maio 2023 na página oficial de Instagram da Bestravel - @bestravel.viagens, através de um instastory afeto ao presente passatempo e por via WhatsApp (910 146 422) para o vencedor.

·        A decisão do Júri no âmbito do presente passatempo corresponde a 60% da avaliação final em conjunto com a avaliação dos seguidores através da votação feita na página oficial de Instagram da Bestravel, que corresponde a 40%. Esta avaliação não admite recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.

·        Para a seleção da Shortlist de um máximo de 10 candidatos para votação será 100% responsabilidade de um júri interno Bestravel.

VI. Prémio

a) No âmbito do presente passatempo será determinada 1 (uma) única participação vencedora, sendo atribuído a essa o seguinte prémio:

·        Viagem para Porto Santo, Ilha da Madeira, para duas pessoas, com estadia no Vila Baleira Resort 4* em quarto-duplo, em regime tudo incluído durante 7 noites.

·        Datas de Partida: 03, 10, 17 e 24 setembro e 01 de outubro 2023. Viagem em voo charter;

·        Voo de Ida e Volta do Porto para Porto Santo com bagagem de porão até 20Kg;

·        Transfer in + out do Aeroporto para o hotel;

·        Seguro de viagem Soltrópico Global;

·        Taxas de aeroporto, segurança e combustível informadas na simulação - sujeito a alterações nos termos previstos da lei;

b) O prémio é pessoal e intransmissível, não podendo sob qualquer circunstância, ser trocado por valor monetário, cheques viagens ou vouchers e terá de respeitar todas as condições gerais;

c) A confirmação da reserva será sempre dada ao cliente com a maior antecedência possível. No entanto, na impossibilidade de o fazer com maior antecipação, esta confirmação poderá ser feita com uma semana de antecedência face à data pretendida. Caso existam suplementos, despesas pessoais, noites extra, transfers ou qualquer outro tipo de despesa não incluída no prémio, deverão ser liquidados pelo vencedor antes do início da viagem. Caso contrário a Bestravel poderá cancelar a reserva e o respetivo prémio.

d) O cancelamento da viagem por parte do premiado após confirmação, implica que este suporte todos os custos tidos até ao momento. Nesta situação, o premiado não poderá voltar a usufruir deste prémio em qualquer circunstância.

VII. Reclamação do Prémio

a) Após comunicação do vencedor do presente passatempo via mensagem direta, esse obriga-se a proceder à confirmação e aceitação do respetivo prémio, aceitação essa que terá de ser processada pelo mesmo meio eletrónico, no prazo máximo de 5 (cinco) dias uteis a contar da data da comunicação do vencedor.

b) Findo o prazo supra descrito sem que tenha existido aceitação expressa do prémio pelo respetivo vencedor do presente passatempo, esse será automaticamente desclassificado, sendo o respetivo prémio atribuído ao participante que tenha sido selecionado, pelo Júri, em 2º (segundo) lugar, o qual será contactado pela Bestravel, via WhatsApp (910 146 422), e terá um prazo de 5 (cinco) dias para aceitar tal prémio, de acordo com os procedimentos descritos no número anterior da presente cláusula. Este processo poderá repetir-se no top 3 de classificados até o prémio objeto do presente passatempo seja aceite.

VIII. Publicidade

a) A publicidade afeta ao presente passatempo será processada por meio de internet e pelos demais meios que a Soltrópico entenda por convenientes, obrigando-se a marca a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo, contudo tal facto não dispensa a consulta e prévia leitura do presente regulamento por todos os participantes ou potenciais participantes.

IX. Código de Conduta

a) No âmbito do presente passatempo, a Bestravel não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:

·        A apresentação de áudios que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;

·        A elaboração e apresentação de áudios que, direta ou indiretamente, tenham carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;

·        A apresentação de áudios de carácter difamatório, injurioso, de ameaça e/ou abuso do nome e/ou imagem dos clientes da Bestravel, da sua página de Instagram e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;

·        A utilização do presente passatempo e/ou dos meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos ou comerciais, quer de forma direta ou indireta;

·        A publicação de mensagens, áudios repetidas e não construtivas;

·        A elaboração e apresentação de áudios que visem o incentivo à realização de distúrbios de ordem pública;

·        A obtenção de endereços eletrónicos que visem o envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais, spamming, etc.

·        A apresentação de áudios que violem direitos de autor, direitos conexos e/ou de propriedade intelectual de terceiros, sendo expressamente proibida a apresentação de frases que não sejam propriedade do respetivo participante do presente passatempo e/ou sem prévia e expressa autorização do seu respetivo titular.

X. Condições Finais

a) Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do passatempo em apreço e/ou que violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a Bestravel no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem por necessários.

b) A Bestravel reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização e que afete o bom funcionamento do presente passatempo, casos que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

c) A participação no passatempo implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.

d) Todos os participantes do presente passatempo garantem ser os efetivos detentores de todos os direitos inerentes aos áudios que por si sejam apresentadas no âmbito do mesmo, nomeadamente direitos autor e direitos conexos, sendo nessa qualidade que cada participante cede à Bestravel, por tempo indeterminado, tais direitos bem como quaisquer outros direitos eventualmente existentes, ficando a Bestravel devidamente legitimado para proceder à sua utilização e divulgação para os fins e pelos meios que entenda por conveniente, não sendo por tal facto exigível pelos participantes do presente passatempo qualquer retribuição e/ou compensação.

e) A cedência dos direitos de autor consagrada na presente cláusula, bem como a autorização para a divulgação e utilização das frases apresentadas no âmbito do presente passatempo, é concedida pelos respetivos participantes, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura.

f) O presente regulamento encontra-se disponível na página https://bestravel.pt/pt/online/passatempos.htm

g) A Bestravel reserva-se o direito de eliminar qualquer participação que, de alguma forma, viole o disposto no presente regulamento.

h) A Bestravel não poderá ser responsabilizado por quaisquer atos praticados pelos participantes do presente passatempo, nomeadamente no que respeita à utilização de frases ou demais elementos pertencentes a terceiros.

i) Os elementos solicitados são obrigatórios para a participação neste passatempo, sendo que os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do mesmo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que a participação no presente passatempo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte:

·        Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do presente passatempo, dados esses que serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Bestravel;

·        A Bestravel garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do presente passatempo, não os cedendo a terceiros;

·        Aos efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo é garantindo o direito de acesso, retificação e cancelamento desses mesmos dados, direitos esses que podem ser exercidos, pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada como sede da Soltrópico;

·        Os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.

j) Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pela Bestravel, sendo que das suas decisões não caberá recurso.